O eSocial é um projeto no qual o Governo Federal desenvolveu um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.
Ele não é exatamente uma novidade para quem possui empresa ou loja, mas é importante acompanhar toda e qualquer mudança no manual de orientação do e-social, assim você fica sempre em dia com as suas obrigações e evita problemas.
Por isso, trouxemos para você as principais atualizações do eSocial, desde os logins de acesso ao manual e uma breve explicação sobre quais são as mudanças. Dá uma olhada e não esqueça de compartilhar com o seu contador!
Códigos e níveis de acesso ao sistema
Desde a segunda quinzena de dezembro o nível bronze não é mais aceito para logins por meio do e-Social web, acessar a plataforma só é possível apenas para os níveis prata e ouro.
A partir de 13 de fevereiro, apenas eles serão utilizados para registro dos eventos trabalhistas e em abril o código de acesso será descontinuado definitivamente. Se você não tem um acesso desses, não deixe para última hora!
Para aumentar o nível da sua conta no gov.br e evitar problemas com o login e registro das informações, basta seguir as orientações no aplicativo ou acessar sua conta gov.br e procurar a opção “Selos de Confiabilidade”.
Inclusão de processos trabalhistas
Uma das obrigatoriedades a partir de janeiro é a inclusão de processos trabalhistas em curso, com trânsito em julgado a partir de janeiro de 2023. O evento deve ser enviado pelo responsável que fará o pagamento da condenação, mesmo que não seja o empregador, como no caso de responsabilidade subsidiária ou solidária.
Processos relativos a Justiça Comum ou Justiça Federal Cível, não precisam ser incluídos no eSocial, mas, em caso de dúvida, vale consultar o seu contador ou advogados.
Convivência entre versões acaba em março
Outro ponto importante que você vai precisar se adaptar é à nova versão do programa. Até o dia 19 de março ambas as versões, S-1.0 (mais antiga) e S-1.1 (atual), vão conviver e poderão ser utilizadas, mas, a partir dessa data, apenas a S-1.1 vai ficar ativa.
Por isso é interessante usar esse tempo de convivência para ir se habituando com o novo formato, assim você evita surpresas quando precisar usar apenas a forma mais atualizada do sistema.
Última versão do manual do eSocial
Agora que você entendeu todos os pontos de atualização e as datas nas quais eles vão acontecer, não esqueça de anotar na sua agenda para ir acompanhando ao longo do primeiro semestre.
Ficou com alguma dúvida sobre as atualizações? Vale sempre conversar com o seu contador ou advogado de confiança e também conferir o Manual de Orientação do eSocial atualizado.
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